Cabral, ASMacedo, AVieira, DN2011-11-102011-11-102009Julgar. 2009;7:185-96http://hdl.handle.net/10400.4/1126Após uma breve introdução, é feito um enquadramento jurídico-penal da doença mental, bem como uma descrição sumária do conceito de inimputabilidade. É ainda considerada a questão da aplicação das medidas de segurança, citando-se a contribuição dos autores que mais se têm salientado neste campo e as actuais perspectivas sobre o tema.porDireito PenalPerturbações MentaisPsiquiatriajournal article