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Da Psiquiatria ao Direito

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Orientador(es)

Resumo(s)

Após uma breve introdução, é feito um enquadramento jurídico-penal da doença mental, bem como uma descrição sumária do conceito de inimputabilidade. É ainda considerada a questão da aplicação das medidas de segurança, citando-se a contribuição dos autores que mais se têm salientado neste campo e as actuais perspectivas sobre o tema.

Descrição

Palavras-chave

Direito Penal Perturbações Mentais Psiquiatria

Contexto Educativo

Citação

Julgar. 2009;7:185-96

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