Da Psiquiatria ao Direito

Cabral, AS; Macedo, A; Vieira, DN

http://hdl.handle.net/10400.4/1126

Use this identifier to reference this record.

Name:	Description:	Size:	Format:
Da Psiquiatria ao Direito.pdf		102.42 KB	Adobe PDF	Download

Send Feedback

Authors

Cabral, AS

Macedo, A

Vieira, DN

Abstract(s)

Após uma breve introdução, é feito um enquadramento jurídico-penal da doença mental, bem como uma descrição sumária do conceito de inimputabilidade. É ainda considerada a questão da aplicação das medidas de segurança, citando-se a contribuição dos autores que mais se têm salientado neste campo e as actuais perspectivas sobre o tema.